Desistência e cancelamento da matrícula

Em resumo

Quem contratou pela internet ou por WhatsApp pode desistir em até 7 dias a partir da contratação, com devolução dos valores pagos. Depois desse prazo, o cancelamento é pedido por escrito no WhatsApp oficial da Acutis. A Secretaria agenda uma reunião de orientação, que a família pode recusar. No cancelamento são devidos os valores já vencidos e a multa rescisória prevista no contrato; as parcelas restantes não são cobradas. Se houver pagamento antecipado, o saldo é devolvido em até 10 dias úteis após a apuração.

Detalhes

Direito de arrependimento (até 7 dias). Nas contratações feitas fora de um estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet ou por WhatsApp), o contratante pode desistir em até 7 dias contados da contratação. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos, sem multa, na forma da lei.

Cancelamento depois de 7 dias – como pedir.

1. O pedido é feito por escrito no WhatsApp oficial da Acutis, (51) 9988-2654, informando o nome do aluno e a solicitação de cancelamento. O pedido pode ser feito por qualquer responsável pelo aluno: o responsável financeiro (contratante) ou o responsável legal.
2. Pedidos informais, verbais ou enviados por canais não oficiais (por exemplo, mensagem direta a um professor) não têm efeito.
3. A Secretaria Escolar agenda uma reunião com o responsável para entender os motivos, verificar se há alguma dificuldade pedagógica, organizacional ou de relacionamento que possa ser resolvida e esclarecer os efeitos acadêmicos e financeiros do cancelamento.
4. A reunião é de orientação e não impede o cancelamento. Se a família preferir não participar, o pedido segue normalmente.

Valores no cancelamento.

• São devidas as parcelas já vencidas até o cancelamento.
• É devida a multa rescisória prevista no contrato. O valor exato é informado pela Secretaria no atendimento do pedido.
• As parcelas restantes (ainda não vencidas) não são cobradas.
• Se a família tiver pago antecipadamente, o saldo a seu favor é devolvido em até 10 dias úteis após a apuração.
• Não há multa rescisória quando o cancelamento acontece por exigência formal de um órgão público relacionada à situação escolar do aluno, desde que comprovada no momento do pedido.

Efeitos do cancelamento.

• O acesso às plataformas (Moodle, Google Meet e Área do Aluno) é encerrado.
• O acompanhamento pedagógico é interrompido, e os professores são informados.
• A situação é registrada no histórico escolar, quando aplicável.
• A família pode solicitar os documentos acadêmicos do período efetivamente cursado. A existência de pendência financeira não impede a emissão de documentos.

Outras formas de encerramento.

• Por inadimplência: segue a régua de cobrança da escola: cobrança a partir de 1 dia de atraso, bloqueio do acesso com 30 dias, reavaliação da matrícula com 60 dias e decisão da Direção com 90 dias. A família é sempre notificada antes e tem prazo para regularizar (veja o artigo sobre atraso e inadimplência).
• Por decisão da escola: em caráter excepcional, a Direção Geral pode encerrar a matrícula por quebra grave ou reiterada das normas, descumprimento contratual relevante ou conduta incompatível com a identidade da escola. Antes da decisão, há registro das ocorrências, comunicação prévia à família e oportunidade de manifestação.

Fim do contrato. O contrato vale pelo período indicado no quadro-resumo e não é renovado automaticamente. Ao fim do ano letivo, não é preciso cancelar: basta não fazer a rematrícula.

Perguntas frequentes

• Contratei há 3 dias e desisti. Tenho o dinheiro de volta? Sim. Nas contratações feitas pela internet ou por WhatsApp, é possível desistir em até 7 dias da contratação, com devolução dos valores pagos.
• Como cancelo a matrícula? Por escrito, no WhatsApp oficial da Acutis, (51) 9988-2654. A Secretaria dá sequência ao pedido.
• Avisei o professor que meu filho vai sair. Já está cancelado? Não. Só tem efeito o pedido escrito feito no WhatsApp oficial.
• Tem multa para cancelar? Depois dos 7 dias do direito de arrependimento, sim: são devidas as parcelas vencidas e a multa rescisória prevista no contrato. As parcelas restantes não são cobradas. A Secretaria informa o valor exato.
• Sou obrigado a participar da reunião? Não. A reunião é de orientação; se a família não quiser participar, o pedido segue normalmente.
• Paguei o ano todo adiantado. Recebo de volta? O saldo a seu favor é devolvido em até 10 dias úteis após a apuração, descontados os valores devidos.
• Depois de cancelar, consigo o histórico? Sim. A família pode solicitar os documentos do período cursado, mesmo havendo pendência financeira.
• Preciso cancelar no fim do ano? Não. O contrato não é renovado automaticamente; para continuar, faz-se a rematrícula.